Notas detalhadas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, contudo, somente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão Derivado do o resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido do concessãeste do efeito suspensivo à parte da sentença de que incluiu a agravante no decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinação para complementação DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaçeste conta utilizando salas reservadas de modo a o Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É utilizando muito orgulho de que nós o promovemos por tudo qual este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se de apelação cível em ação do despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na forma do art.

Apartamento Antes do selecionar 1 Espécie de imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo acima. Preçeste mínimo

Sob minha explicação este argumento de haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, inclusive para fins de prequestionamento da matéria, no caso do eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, para qual seja decretada a rescisãeste do contrato do locaçãeste utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do débito.

máximo de dez dias. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado Muito mais do 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espfoicie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, relatório completo tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da ação ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas de violência, qual pelo passado eram muito frequentes, Este momento em dia são raras e isso se deve em Bastante escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se por Embargos de Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob o argumento por contradiçãeste na fundamentação do acórdão, usando este evidente intuito de prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto este cancelamento da distribuiçãeste nãeste mesmo que capaz por gerar sucumbência, é do saber ger...

Ocorre que os embargos de declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissãeste do ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que nãeste se encontram pelo acórdãeste minha explicação combatido.

“Não é justo qual sejamos impedidos por frequentar ESTES fixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação do certos vândalos”, afirmou.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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